A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará, (OAB-CE) participaram, ontem, de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa.
A ouvidoria deverá percorrer vários Estados para ouvir os principais
problemas relacionados ao funcionamento dos serviços jurídicos. No Ceará, por exemplo, o ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira, afirmou ter observado relatos principalmente sobre lentidão na apreciação dos processos.
“Encontramos um problema crônico que é morosidade. No entanto, lentidão não significa um judiciário ineficiente. Temos que dedicar esforços para a solução do problema”.
Sobre denúncias de vendas de habeas corpus pelo TJ-CE, Silveira defendeu as investigações e a atuação do CNJ “com bastante rigor em matéria disciplinar”.
De acordo com Valdetário Monteiro, é preciso expandir o Judiciário para o interior do Estado por meio, principalmente, do “chamamento dos concursados e da nomeação de novos magistrados” para atender a demanda.
Durante audiência, o local recebeu a presença de servidores do Judiciário federal protestando em relação ao veto da presidente Dilma Rousseff que evita o reajuste dos salários da categoria. “Nós estamos há 9 anos sem reajuste. O último plano de cargos e salários foi de 2006. A nossa perda está superior a 50%”, afirmou Eliete Maia, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça Eleitoral do Ceará.
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