Ele disse que poderá vir a apresentar recurso contra ações do Conselho.
Após ser acusado de ter feito uma manobra nesta quinta-feira (19) para adiar a análise de seu processo no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que o órgão – responsável por investigar se ele quebrou o decoro parlamentar – fez “aberrações” na condução do caso. Cunha disse que sua defesa poderá apresentar “recursos” na própria Câmara ou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os atos do Conselho de Ética.
Na manhã desta quinta, o Conselho de Ética deu início a uma sessão para analisar o relatório que pede a continuidade do processo que investiga se Cunha quebrou o decoro parlamentar. Em meio à sessão, aliados de Cunha tentaram postergar ao máximo a deliberação, apresentando, durante a reunião, questionamentos ao presidente do conselho, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
No entanto, às 10h44, Eduardo Cunha abriu sessão no plenário principal da Câmara, o que impediu a continuidade da reunião do Conselho de Ética. Pelo regimento interno, o início da chamada “ordem do dia” no plenário impede votações nas comissões.
“Da minha parte, como participante do processo, para mim está configurada uma série de irregularidades que podem me configurar uma série de recursos: recurso à CCJ, recurso ao Supremo por uma série de violações regimentais e cerceamento de defesa. Tudo o que aconteceu hoje ou iria acontecer seria facilmente derrubável pelas aberrações que foram feitas desde o início da manhã”, disse Cunha a repórteres ao comentar a polêmica envolvendo a análise do relatório preliminar no Conselho de Etica.
Mais cedo, deputados acusaram Cunha de manobrar para impedir a deliberação do Conselho, já que a sessão do plenário principal teve início antes do usual – costuma ser aberta depois das 11h nas quintas – e sem a presença do quórum mínimo de 257 deputados necessário para a votação de propostas.
Posteriormente, aliados do presidente daCâmara apresentaram uma questão de ordem no plenário pedindo a anulação da reunião do Conselho de Ética. A intenção era adiar ainda mais o processo que investiga o peemedebista, já que uma nova sessão do colegiado teria que repetir a leitura da ata do encontro anterior. Além disso, questionamentos já respondidos pelo presidente do Conselho poderiam ser refeitos.Revoltados com a decisão do presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), decancelar sessão desta quinta do Conselho de Ética, deputados passaram a deixar o plenário da Casa aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”.
Desde que o relator do processo, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), resolveu antecipar a apresentação de parecer pela continuidade das investigações, a defesa de Cunha alega que está havendo “cerceamento do direito de defesa”.
Quórum
Na questão de ordem, o líder do PSC, deputado André Moura (SE), alegou que a reunião do Conselho de Ética não poderia sequer ter se iniciado, já que, segundo ele, o quórum mínimo só foi alcançado 50 minutos após o horário marcado para o começo da reunião. De acordo com o deputado, o regimento diz que o quórum precisa ser atingido em até 30 minutos após o início da reunião.
O segundo-secretário da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), que estava presidindo a sessão naquele momento, acolheu o pedido de Moura. A anulação dos atos do Conselho de Ética gerou tumulto e protestos em plenário. Dezenas de deputados deixaram a sessão com gritos de “fora, Cunha” e “vergonha”.
Depois, o presidente da Câmara resolveu voltar atrás e suspender a decisão de Bornier. Em entrevista após a sessão, Cunha negou que tenha feito “manobras” para impedir os trabalhos do Conselho de Ética.
“Eu não vou me constranger por um processo que é político daqueles que fazem oposição a mim querendo me constranger. Eu esperei acabar toda a confusão, depois que todo mundo fez, e fiz a suspensão. O presidente do Conselho de ética, ao que me parece, é que hoje desrespeitou o regimento. Querem atropelar o regimento e a Constituição.”Ameaças
O presidente do Conselho de Ética e o vice, deputado Sandro Alex (PPS-PR), relataram nesta quinta que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que investiga Cunha, foi alvo de “ameaça” (assista ao vídeo acima).
Em uma questão de ordem apresentada no plenário, Alex pediu a Cunha que designe seguranças para garantir a integridade de Pinato.
“Cabe à Mesa Diretora zelar pela dignidade e respeito das prerrogativas constitucionais de seus membros. Eu questionei o relator da matéria, deputado Pinato, se ele ou alguém de sua família sofreu qualquer tipo de constrangimento ou ameaça nos últimos dias. Ele disse que sim. Então, requeiro que vossa excelência designe segurança para o deputado Pinato e sua família”, afirmou Sandro Alex.
Supremo
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira a renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Para ele, a saída do peemedebista do comando da Casa deverá amenizar a crise política no país.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira a renúncia de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Para ele, a saída do peemedebista do comando da Casa deverá amenizar a crise política no país.
“Nós precisaríamos de uma grandeza maior para no contexto haver o afastamento espontâneo. Quem sabe até a renúncia ao próprio mandato”, afirmou o ministro antes da sessão desta quinta no STF.
Marco Aurélio acrescentou que a saída espontânea melhoraria a situação da Câmara. “Melhoraria sem dúvida alguma porque teríamos a eleição de um novo presidente para a Câmara. Ele [Cunha] continuaria no desempenho do mandato, porque, de qualquer forma, ele está na cadeira por algum tempo, tendo em conta apenas o mandato”, disse.
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