A Prefeitura de Juazeiro do Norte é alvo mais uma vez de ações do Ministério Público Federal que investiga denúncias de má utilização de recursos públicos na área de saúde. Dessa vez, técnicos e procuradores federais começaram a semana com o levantamento de informações sobre a terceirização do Hospital Municipal São Lucas. O Ministério Público Federal abriu processo para investigar o processo de terceirização da unidade de saúde.
A instauração do inquérito, determinada pelo procurador da República Celso Leal em portaria assinada na última quinta-feira, irá apurar por quais razões o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), permitiu a transferência da administração do Hospital Municipal São Lucas para a iniciativa privada. Segundo o procurador Carlos Leal, o modelo de licitação proposto pela prefeitura resultará em custo excessivo à Secretaria de Saúde do município. O valor será superior a R$ 2,4 milhões mensais.
O edital de licitação, de acordo com o Ministério Público Federal, prevê a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços da unidade. O procurador Celso Leal defende que é preciso apurar os fatos relacionados à terceirização, especificamente sobre a adequação da proposta ao plano de trabalho imposto à Secretaria de Saúde.
O plano de trabalho foi apresentado em julho audiência judicial pelo Ministério Público Federal e doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento, com 44 páginas, aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados na auditoria, em seminário realizado para discutir serviços do setor e durante a intervenção no setor que durou quase dois meses. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.
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