Presidente da Câmara disse que deverá recorrer da decisão do Conselho.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionou nesta terça-feira (24), em uma entrevista coletiva, a isenção do relator de seu processo de cassação no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). Cunha alega que o deputado do PRB perdeu as condições de relatar o caso por, supostamente, ter adiantado sua posição em relação à continuidade do processo de quebra de decoro parlamentar antes que a defesa se manifestasse.
No entanto, na fase de apresentação do parecer preliminar dos processos por quebra de decoro, o Código de Ética da Câmara não exige a apresentação de defesa do acusado.
O peemedebista disse que, provavelmente, seu advogado irá recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), de rejeitar o pedido para substituir o relator do caso.
“Não tenho dúvida [de que o relator está sob suspeição]. Obviamente, ele [Pinato] antecipou [o voto pela continuidade do processo]. Claro que está. Claro que vai ser objeto de recurso. Na minha opinião, o relator é suspeito”, disse Cunha.
Conselho de Ética
Fausto Pinato leu na tarde desta terça-feira o parecer no qual defende a continuidade das investigações que apuram se Cunha quebrou o decoro parlamentar. O peemedebista é suspeito de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse que não tinha contas bancárias no exterior.
Documentos enviados por autoridades da Suíça comprovaram que o presidente da Câmara era beneficiário de contas bancárias no país europeu. Cunha admite ser "usufrutuário" de ativos mantidos em um banco suíço, porém, alega que o dinheiro está em nome de um truste, entidade legal que administra propriedades e bens em nome de um ou mais beneficiários mediante outorga.
O relatório apresentado nesta terça por Fausto Pinato não chegou a ser votado porque aliados do presidente da Câmara pediram vista (mais tempo para analisar o caso). Durante a reunião do conselho, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa de Cunha, pediu que o relator fosse substituído.
“A defesa se insurge, reclama, e se indigna, porque o relator não nos aguardou. Ele não teve interesse em se preocupar com os argumentos da defesa. Esta preliminar diz respeito à manifestação pública feita pelo relator, já antecipando seu voto”, disse Marcelo Nobre na sessão desta terça do Conselho de Ética.
Em resposta, o presidente do colegiado disse ter “certeza” de que o relator não cometeu qualquer equívoco no processo que investiga Cunha. Araújo informou que consultará técnicos do conselho para ter subsídios jurídicos para negar o pedido de substituição do relator feito pelo advogado, mas destacou que a decisão está tomada.
“E vou consultar. Mas tenho certeza de que estou certo de que o relator nada fez para tornar inapto seu relatório. O relator nada fez que pudesse ser digno de que eu voltasse atrás. Tenho certeza de que o relator agiu com presteza”, destacou Araújo.
Na entrevista concedida no final da tarde, Eduardo Cunha classificou de "pífia" a representação apresentada contra ele no Conselho de Ética pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade.
Na visão do peemedebista, o pedido de cassação apenas repete trechos da acusação do Ministério Público Federal, que afirma que ele recebeu propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
'Absolutamente tranquilo'
O presidente da Câmara voltou a dizer nesta terça que está "absolutamente tranquilo" em relação ao processo no Conselho de Ética.
Cunha ainda minimizou a estratégia de partidos da oposição de usar recursos regimentais paratentar impedir as votações no plenário em represália às manobras comandadas na semana passada pelo presidente da Câmara para atrasar os trabalhos no Conselho de Ética. PSDB, DEM, PPS, PSOL, Rede e PSB disseram que pretendem barrar as votações no plenário enquanto o peemedebista estiver no comando da Casa.
Apesar das pressões, Cunha disse mais uma vez nesta terça que não pretende renunciar à presidência da Câmara. "Não há hipótese. Não vou ficar repetindo a mesma coisa. Não há essa possibilidade", enfatizou.
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