O juiz Francisco Ireilton Bezerra Freire instituiu o Grupo de Descongestionamento Processual no âmbito da Vara Única da Comarca de Icó, distante 358 km de Fortaleza. A mesma iniciativa foi instituída também na 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, a 147 km da Capital, pelo magistrado Gonçalo Benício de Melo Neto.
Os grupos promoverão o levantamento dos processos para julgamento e a realização de expedientes, além da adoção de outros atos para agilização processual, a exemplo de designação de audiências. Para isso, utilizarão o Manual de Procedimentos de Baixas Processuais, instituído pela Portaria nº 2.340/2015, para fins de baixa definitiva e descongestionamento processual no sistema informatizado.
Os juízes levaram em consideração o objetivo estratégico do Poder Judiciário do Ceará de promover a celeridade, a produtividade e a efetividade na prestação jurisdicional, conforme estabelecido na Resolução nº 5 do Órgão Especial, de 23 de abril de 2015.
As medidas constam nas Portarias nº 9/2015 (Icó) e nº 13/2015 (Itapipoca), publicadas no Diário da Justiça da última segunda-feira (26).
com TJCE
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