Em cumprimento à Lei Federal nº 13.154, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a infração para quem transitar irregularmente nas faixas exclusivas de ônibus passa a ser considerada gravíssima, com multa no valor de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de habilitação. Fortaleza se adaptará à determinação, que cria um novo inciso ao Art. 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a partir desta segunda-feira (04/01).
Antes das alterações, dependendo do lado da faixa para coletivos, a infração era leve ou grave, com multas de R$ 53,20 e R$ 127,69, respectivamente, além de perdas de três a cinco pontos no prontuário do condutor. Ao aplicar o que regulamenta a legislação, a Prefeitura de Fortaleza espera haver um maior respeito aos espaços de circulação para ônibus que pode beneficiar até um milhão de usuários por dia.
As regras de circulação permanecem inalteradas: as faixas funcionam de segunda a sexta, de 5 às 21 horas. Aos sábados, o horário é de 5 às 16 horas. Já aos domingos e feriados, a circulação é livre. A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) lembra que é permitido o tráfego de ônibus, táxi, vans e transporte escolar. Os demais veículos só devem adentrar nas faixas para acesso ao lote e conversões à direita nos cruzamentos imediatos.
O monitoramento, que vem sendo realizado por equipamentos de fiscalização eletrônica e rotas volantes, será intensificado pelo órgão de trânsito para avaliar o cumprimento às normas. Desde que foram implantadas, as faixas são apontadas como solução satisfatória para reduzir o tempo de viagem dos coletivos, aumentando a velocidade operacional desses veículos em, no mínimo, 40%.
Faixas exclusivas de ônibus existentes:
– Av. Francisco Sá
– Av. João Pessoa
– Av. Bezerra de Menezes
– Av. do Imperador
– Av. Tristão Gonçalves
– Av. Santos Dumont
– Av. Dom Luís
– Av. Alberto Sá
– Av. da Universidade
– Av. Carapinima
– Av. José Bastos
– Av. Domingos Olímpio
– Av. Bernardo Manuel
– Av. Antônio Sales
– Av. Pres. Costa e Silva
– Av. Leste/Oeste
– Av. Gomes de Matos
– Av. Abolição
– Av. Alberto Craveiro
– R. Padre Valdevino
– Av. Francisco Sá
– Av. João Pessoa
– Av. Bezerra de Menezes
– Av. do Imperador
– Av. Tristão Gonçalves
– Av. Santos Dumont
– Av. Dom Luís
– Av. Alberto Sá
– Av. da Universidade
– Av. Carapinima
– Av. José Bastos
– Av. Domingos Olímpio
– Av. Bernardo Manuel
– Av. Antônio Sales
– Av. Pres. Costa e Silva
– Av. Leste/Oeste
– Av. Gomes de Matos
– Av. Abolição
– Av. Alberto Craveiro
– R. Padre Valdevino
Com PMF
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