A presidente Dilma Rousseff não quer perder tempo nas mudanças das regras da aposentadoria. O desafio é encontrar um caminho que garanta equilíbrio aos cofres da Previdência Social. Com essa missão, o Governo Federal estuda a instituição da idade mínima e a unificação das regras para os trabalhadores urbanos e rurais, dos setores público e privado, se aposentarem.
Os estudos dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social indicam, pelas primeiras informações, que as novas regras entrarão em vigência no prazo de 20 anos. As mudanças não afetariam os trabalhadores a caminho da aposentadoria. Os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho terão, porém, em duas ou três décadas, nova legislação previdenciária.
Segundo um levantamento do Jornal Folha de São Paulo, edição desta terça-feira, um dos efeitos da padronização de regras seria a fixação, para todos os trabalhadores do país, de uma mesma idade mínima de aposentadoria –ou de um mecanismo que atinja, na prática, o mesmo objetivo.
Hoje, pelas regras vigentes, no caso dos servidores públicos, essa idade, em geral, é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, mas não há essa exigência para trabalhadores sob o regime do INSS.
Quanto as propostas que sugerem mudanças nos critérios da aposentadoria rural, a resistência de sindicatos é inevitável. Os trabalhadores consideram que, ao invés de mudar as regras para emissão de benefício, o Governo Federal arrecade mais para bancar a conta do INSS.
O conflito nesse campo é real. Se for para cobrar mais do agronegócio, a reação surge dentro do próprio Governo Federal. A Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, se opõe a oneração do setor agrícola. Segundo ela, o agronegócio que está sustentando o País não deve ser penalizado.
O dilema para o Governo Federal é driblar as divergências e encontrar uma saída. Os cálculos apontam que, em 2015, a Previdência Urbana foi superavitária em R$ 5,1 bilhões, e a rural registrou um deficit de R$ 91 bilhões.
Postar um comentário