Os dados do Ministério da Saúde apontaram uma grande fiscalização no Ceará no combate do mosquito Aedes aegypti. Mais de 1,7 milhão de imóveis foram vistoriados pelos agentes e militares que atuam na fiscalização. No entanto, cerca de 140 mil ainda não foram vistoriados.
Para fortalecer ainda mais o combate, a lei sancionada pelo governador do Ceará, Camilo Santana (PT), em que autoriza o uso de força policial para que agentes de saúde entrem em imóveis que não foram autorizados pelos proprietários precisa de uma regulamentação no âmbito municipal.
Segundo o gerente da célula de vigilância sanitária de Fortaleza, Nélio Morais, é preciso fazer uma adequação entre as leis federais e municipais. “Agora esse trâmite está no nível municipal. Já que nós temos uma lei federal, uma lei estadual e uma lei municipal. E as municipais devem acompanhar identicamente ou superior à federal. Então, o que tem que ser feito é essa adequação para que a gente possa exercer esse tipo de atividade”, detalha.
De acordo com a determinação, após três notificações em 72h, os agentes de saúde contarão com o apoio policial para entrar na residência.
Conforme o gerente da vigilância sanitária, a capital cearense apresenta cerca de 2 a 3 mil imóveis abandonados. Se comparado com a fiscalização de outras capitais, Fortaleza está com em bom estado de vigilância. Ao todo, 170 mil imóveis ainda precisam ser vistoriados pelos profissionais de saúde.
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