A expectativa do Ministério Público do Estado do Ceará é de que o Estado possa contribuir com 80 mil assinaturas para que o projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo combater a corrupção e punir quem comete os crimes contra o erário público. Em todo o Brasil, o MPF aposta que cerca de 1,5 milhão de pessoas ajudarão o projeto a chegar ao Congresso Nacional.
No Estado, para atrair mais adeptos à campanha de combate à corrupção, o MPF realizará, hoje (14), reunião com representantes de diversos órgãos para apresentar propostas de alterações legislativas, elaboradas nacionalmente, que buscam ainda evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário.
Conforme o procurador-chefe da Procuradoria da República no Ceará, Alessander Sales, hoje, os instrumentos existentes nas instituições que fiscalizam o dinheiro público, são deficientes e caso o projeto de lei seja aprovado, vai permitir que o Ministério Público aprimore as investigações e obtenha resultados contundentes com relação aos crimes de corrupção no Brasil.
“A partir de nossa experiência, de vários processos, como da Operação Lava Jato, nós chegamos à conclusão que essas medidas deveriam ser trabalhadas e encaminhadas ao Congresso Nacional, para que a legislação possa ser alterada e, então, modificar a legislação brasileira e aperfeiçoar o combate a corrupção ao País”, ressaltou.
Para inibir a impunidade no Brasil, Alessander destacou duas medidas entre as 10 criadas: a criminalização de enriquecimento ilícito de agentes públicos e a recuperação efetiva de todo lucro decorrente do crime. “É preciso tornar crime a desproporção existente entre o patrimônio de um agente público e o seu rendimento. O que se vê, hoje, é que são agentes públicos que foram servidores públicos em toda a vida, inclusive, foram parlamentares, não exerceram nenhuma atividade empresarial, nenhuma outra atividade econômica, contudo, tem um patrimônio considerável, incompatível com os rendimentos de um parlamentar ou agente público”, frisou.
Com relação à medida de recuperação efetiva de todo lucro que é decorrente do crime, Alessander explica que essa, é uma das medidas que pode inibir condutas futuras de corrupção. “Tudo que não tiver uma comprovação, que for de origem ilícita, deve voltar aos cofres públicos. Então, essa vertente econômica, é o ponto mais importante para combater a corrupção”, salientou.
Postar um comentário