A ex-secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Iracema, Maria Simone Campelo Pontes, foi condenada a restituir ao erário o valor de R$ 598.707,60. Ela também teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos. A decisão foi da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O relator do processo, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, destacou que, “conforme as provas carreadas aos autos, chega-se à conclusão que a então secretária de Educação no exercício de 2004, autorizava realização de serviços e compras sem a prévia licitação, dentre outras irregularidades”.
De acordo com denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), durante aquele ano, a ex-gestora deixou de licitar na contratação de veículos para transporte de alunos, na aquisição de alimentação escolar e material didático. Também houve ausência de licitação em despesas de imóvel destinado ao funcionamento de escola da rede municipal, entre outras irregularidades. Em decorrência, ela recebeu “nota de improbidade administrativa” em avaliação do Tribunal de Consta dos Municípios (TCM).
Na defesa, a ex-secretária sustentou que as falhas apresentadas foram corrigidas, por essa razão não houve dolo ou má-fé. Também defendeu falta de fundamentação para imputação de atos de improbidade.
Leia a informação completa no site do TJCE
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