O relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou, nesta terça-feira (22), a a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer favorável à petista. Acir afirmou que as contas foram aprovadas "com ressalvas", assim como em anos passados.
O parlamentar, que compõe a base governista, defendeu que orientou-se pela Constituição e afirmou que os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o parecer será votado na comissão até dia 11 de março.
"Pedaladas"
No caso das “pedaladas” fiscais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, Acir disse estar preocupado. "Não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é crime, porque não houve contratação de crédito pela União. O governo não é o ordenador de despesas".
As ressalvas, citadas pelo senador, são referentes às “pedaladas” e ao volume de restos a pagar de 2012 a 2014, com um estoque de R$ 227 bilhões em 2014. Ele disse que a União foi inadimplente nos pagamentos, mas que o governo não cometeu crime. "Foram as questões econômicas que aconteceram no meio do ano, o que provocou uma readequação do Orçamento".
Parecer
Parecer
O parecer traz o seguinte texto: “ Como encontramos o vínculo de responsabilidade da presidente, e como os argumentos apresentados pelo TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas”.
São três ressalvas: falta de aderência ao cenário econômico-fiscal com o que fato ocorria na economia; compromissos vencidos e não pagos; e restos a pagar em soma vultosa.
Com informações do Globo
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